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DOC. 220.5121.2659.2435

STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Omissão. Inexistência. Divergência jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Dispositivo violado. Indicação. Não ocorrência.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022, I e II, quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário aos interesses do recorrente.

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