STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Crime da Lei 11.343/2006, art. 35. Configuração. Recurso não provido.
1 - Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência ainda que o objetivo dos agentes seja a execução de apenas um delito, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo da Lei 11.343/2006, art. 35. (HC 4Acórdão/STJ, desta Relatoria, Dje 21/2/2017)
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