STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão verificada. Comparecimento espontâneo do réu. Apresentação de defesa mediante impugnação recursal. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022.
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