DOC. 220.5201.2767.5941

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Sentença condenatória proferida. Súmula 52/STJ. Manutenção das circunstâncias justificadoras da prisão preventiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Apreensão de expressiva quantidade de drogas. Inquéritos policiais ou ações penais em curso. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporção entre o tempo de custódia e o quantum da pena. Inviabilidade de análise. Covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Agravo regimental desprovido.

1 - Tendo sido proferida sentença condenatória fica superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa (Súmula 52/STJ).

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