STJ. processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não houve violação do CPC/2015, art. 1.022, II, pois a Corte de origem decidiu fundamentadamente as questões postas ao seu exame. Não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito