DOC. 220.8150.1711.8600

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e falsificação e uso de documento público falso. Dosimetria. Redução da pena. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso concreto, conforme decidido na decisão ora agravada, a grande quantidade das drogas apreendidas, mostra-se suficiente para majorar a pena-base. Todavia, não no patamar feito na Corte de origem que aumentou a pena-base do tráfico para 10 anos, majorando em 5 anos e da associação para 5 anos, majorando em 2 anos.

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