STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo na instrução processual. Feito complexo. Pluralidade de réus. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo regimental desprovido.
1 - Segundo orientação dos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado 2 - Embora o agravante esteja segregado cautelarmente há mais de um ano, verifica-se que a ação penal vem tramitando regularmente. No caso, inicialmente, foi decretada a prisão temporária do paciente no dia 12/2/2021, sendo a prisão preventiva decretada no dia 14/4/2021, em razão da suposta prática do crime de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, roubo e homicídios, inclusive, com atuação a partir do interior de unidades prisionais.
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