STJ. agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-base. Análise negativa das vetoriais circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade. Fundamentação idônea. Desporporcionalidade. Não ocorrência. Pleito de incidência da confissão espontânea. Impossibilidade. Réu que não confessou a prática do atos ilícitos. Reexame de provas. Medida interditada na via estreita do habeas corpus. Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.
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