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DOC. 220.9160.6650.5893

STJ. agravo interno no recurso especial. Processo civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Súmula 7/STJ.

1 - O entendimento desta Corte é no sentido de ser possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra, nas hipóteses em que reconhecida a existência de grupo econômico e verificada confusão patrimonial entre as empresas.

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