STJ. Penal. Processo penal. Homicídios. Torturas. «chacina do curió». Pronúncia. 1) violação ao CPP, art. 41 e CPP, art. 395, I. Descabida reiteiração de pedido já analisado em sede de recurso ordinário em habeas corpus. 2) violação ao CPP, art. 413, § 1º. Pleito de impronúncia que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3) violação ao CPP, art. 155. Pronúncia que encontra respaldo em prova irrepetível. 4) agravo regimental desprovido.
1 - Consoante pode ser verificado no sítio eletrônico desta Corte, o pleito de inépcia da denúncia já foi julgado no RHC 83.196, sendo inadmissível a reiteração de pedidos.
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