STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Penhora. Substituição. Seguro- garantia. Possibilidade. Requisitos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - A jurisprudência do STJ admite a substituição da penhora de dinheiro por seguro-garantia, quando seja necessário evitar dano grave ao devedor, sem causar prejuízo ao exequente.
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