STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.
1 - Na hipótese dos autos, o acórdão embargado foi bastante claro em reconhecer não configurada a violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 na medida em que o Tribunal de origem «decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte» (fl. 663, e/STJ).
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