STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Incapacidade não demonstrada. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, rechaçando a existência de incapacidade a partir da adoção das conclusões do laudo pericial. A Corte de origem explicitou, ademais, que apesar de o juízo não estar adstrito ao laudo, no caso dos autos, foram adotadas as conclusões nele apresentadas, por ser objetivo e fundamentado, consoante com os demais documentos carreados aos autos.
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