TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO EM INÉPCIA DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. IMPERIOSA A ANULAÇÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO E DEVE OCORRER NO INÍCIO DO PROCESSO, ANTES DE INSTAURADO O CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO DO RÉU. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 319, 320 E 321 DO CPC. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO.
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