DOC. 222.4059.5096.0251

TJSP. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que condena a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e determina que os pontos referentes às viagens realizadas pela autora sejam pontuados no programa de milhas da ré. Recurso da autora. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e que seja determinada a elevação de sua categoria no programa de milhas. Desacolhimento. Passagens para realização de voos nacionais (trecho Ribeirão Preto - São Paulo) cujas alterações foram comunicadas à autora com antecedência. Danos morais não caracterizados. Ausente prova de que as alterações e dificuldades de remarcação acarretaram incômodos à autora que superem o mero aborrecimento. Situação vexatória, humilhante ou ultrajante não verificada. Pedido de elevação de categoria que não consta da petição inicial - na qual a autora se limitou a requerer o crédito dos pontos em sua conta, o que já foi concedido na sentença. Questões de ordem pública. Juros, correção monetária e verba honorária. Revisão de ofício. Recurso desprovido, com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública (juros, correção monetária e verba honorária).

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