TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL -
Gestão de negócios - Intermediação de investimentos financeiros - Ação de reparação de dano material e moral - Autor que afirma ter contratado a ré para operar no mercado de ações em seu favor - Alega falha na prestação do serviço, decorrente de suposta falta de clareza e informações e de tomada de decisões sem sua anuência, que geraram relevante prejuízo econômico - Pretensão de compelir a contratada a restituir os valores investidos e lhe pagar indenização por dano moral - Sentença que reconheceu a incompetência do Juízo em virtude de cláusula arbitral, indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem julgamento de mérito - Contrato de adesão - Relação de consumo configurada - Nulidade do compromisso arbitral - Competência do Juízo ao qual a ação foi distribuída - Precedentes - Sentença anulada - Retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento - Recurso provido
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