TJSP. Habeas Corpus. Crimes de lesão corporal de natureza leve e ameaça, praticados no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 129, §13 e art. 147, §1ª, c/c art. 61, II, «a», nos termos do art. 69, todos do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Circunstâncias pessoais do agente e gravidade concreta dos crimes indicam a necessidade de manutenção da custódia cautelar, para fins de se resguardar a integridade física e psíquica da ofendida. Paciente reincidente e está respondendo a outra ação penal pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça. Preenchidos os pressupostos da Lei 11.340/06, art. 20, e art. 313, I e III, do CPP. Inaplicáveis outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada
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