TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA AFASTADA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.
A CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA DO SEGURO PRESTAMISTA COM O EMPRÉSTIMO, POR SI, NÃO CONFIGURA VENDA CASADA, PREVISTA NO CDC, art. 39, I, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVAR QUE A APONTADA CONTRATAÇÃO DO SEGURO SE DEU COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO.
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