STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Contradição não constatada. 2. Pedido de retirada do agravo regimental da pauta de julgamentos virtual para sustentação oral. Não cabimento. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no CPC/2015, art. 1.022. Contradição não verificada.
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