DOC. 230.3200.8648.3870

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Estabilidade e permanência comprovação. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Causa de aumento de pena da Lei 11.343/2006, art. 40, VI. Afastamento. Reexame de provas. Agravo não provido.

1 - Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência.

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