STJ. Processual civil e responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência. Inversão do ônus da prova. Cerceamento de defesa. Verossimilhança das alegações. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese do autos, não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. O Colegiado originário decidiu, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu crivo. Julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, manifestando-se de forma clara no sentido da inexistência de verossimilhança nas alegações, bem como da ausência de prova mínima relativa ao pleito exordial, ainda que para sustentar eventual deferimento de inversão do ônus probatório. Portanto, não cabe falar em negativa de prestação jurisdicional.
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