DOC. 230.7030.9873.2455

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC, art. 1.022, II. Violação. Alegações genéricas. Revolvimento de matéria fático probatória. Impossibilidade. Acórdão combatido. Impugnação parcial. Deficiência. Divergência jurisprudencial. Análise. Prejuízo.

1 - Não se conhece da violação do CPC/2015, art. 1.022, II quando as alegações que a fundamentam são genéricas, como no caso, sem detalhar os pontos efetivamente omissos sobre os quais tenha incorrido o acórdão recorrido, sendo inadmissível o recurso especial no ponto, ante a deficiência em sua fundamentação (Súmula 284/STF, aplicada analogicamente pelo STJ). Precedentes.

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