STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de medicamento. Paciente em tratamento de câncer. Recusa abusiva. Precedentes do STJ. Honorários advocatícios fixados entre 10 e 20 por cento do valor da causa. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
1 - Por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, « fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol seria desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da ANS « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe de 24/02/2022).
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