STJ. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação (CPC, art. 988, § 5º, II). Decisão reclamada. Vícios do CPC, art. 1.022. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, vícios inexistentes na situação concreta.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito