STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo tentado e tráfico ilícito de entorpecentes. Reconhecimento do réu. CPP, art. 226. Alegação de inobservância do procedimento legal. Ausência de constrangimento ilegal. Autoria fixada com amparo em outras provas. Tráfico de drogas. Desclassificação para a conduta prevista na Lei 11.343/2006, art. 28. Revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - As instâncias ordinárias, ao concluírem pela certeza da autoria, apresentaram outros elementos probatórios, além do reconhecimento pessoal realizado na fase extrajudicial, a indicar que o Agravante praticou o crime de roubo tentado pelo qual foi condenado, entre eles: a) a confirmação em Juízo, pela Vítima, de que reconheceu o Réu logo após o fato, em via pública; b) o testemunho dos agentes policiais que confirmaram, em juízo, ter efetuado a prisão em flagrante delito do réu nas proximidades do local em que realizada a prática delitiva, com as características descritas por populares. Nesse contexto, não se evidencia, na espécie, nulidade capaz de ensejar a pretendida absolvição.
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