DOC. 230.7782.0026.1780

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE HONORÁRIOS MÉDICOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória, condenando a operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, decorrentes de recusa na cobertura de honorários médicos de equipe particular. A autora alega quadro de neuropatia trigeminal refratária, tendo de arcar com equipe médica particular devido à exigência de exames adicionais pela ré, considerada abusiva. O plano de saúde, por sua vez, sustenta que a cobertura dos serviços hospitalares foi aprovada, mas que não há obrigação de custear profissionais não credenciados.

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