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DOC. 230.8150.2897.1728

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Condenação fundamentada em prova oral colhida em juízo. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, há testemunhos seguros dos policiais que atuaram no feito no sentido de que o recorrente Jediclan foi visto entrando na mata com uma sacola - dentro da qual posteriormente encontraram-se os entorpecentes - enquanto o recorrente Sebastião vigiava o local. Assim, ao contrário do que afirma a defesa, a condenação dos recorrentes não se deu com base apenas em elementos de informação colhidos na fase extrajudicial, mas também nos depoimentos dos policiais militares que atuaram na abordagem dos agentes, colhidos sob o crivo do contraditório.

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