STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Processo com trâmite regular. Feito complexo. Vários acusados. Inúmeros pleitos defensivos. Necessidade de expedição de carta precatória. Ausência de desídia do poder judiciário. Agravo desprovido.
1 - S egundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado.
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