STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Busca pessoal e veicular. Fundadas suspeitas. Legalidade. Trancamento da ação penal. Pedido prejudicado. Sentença condenatória superveniente.
1 - As instâncias ordinárias consignaram a existência de fundadas suspeitas a permiti r a busca veicular e pessoal. Destacou-se que os policiais estavam em patrulhamento, quando avistaram um veículo em atitude suspeita que, ao perceber a chegada da viatura policial, empreendeu velocidade incompatível com a via, rumando para a Rodovia SP-304, tendo a perseguição se estendido «até o Município de Americana, quando então os policiais lograram êxito em interceptar o veículo e abordar o paciente e o corréu, bem como recuperar os objetos lançados na via pública durante o trajeto, tratando-se de quatro tijolos de maconha". Tal situação configura fundadas razões, aptas a autorizar que se procedesse a abordagem e inspeção do veículo, nos termos do CPP, art. 240, § 2º.
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