DOC. 230.9041.0632.6580

STJ. Processual civil. Revisão contratual. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Não violação do art. 1.022, CPC/2015. Súmulas 7, 211 e 83/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de revisão contratual, objetivando revisão do valor do contrato aqui discutido, de R$ 69.930,00 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta reais) para $ 34.965,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais), em virtude dos descumprimentos contratuais vastamente elencados na inicial e devidamente comprovado através da documentação anexa e, por conseguinte, autorização para depósito em juízo do saldo remanescente. Na sentença julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo a sentença foi mantida.

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