STJ. Processual civil e previdenciário. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Benefício previdenciário por incapacidade laborativa. Incapacidade não comprovada. Alteração do acórdão a quo. Súmula 7/STJ.
1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito