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DOC. 231.0021.0575.1431

STJ. Agravo interno em recurso especial. Direito civil. Consumidor. Contrato bancário. Revisão de juros remuneratórios. Abusividade não constatada. Perícia. Revisão do julgado. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A mera superação da taxa média de mercado em operações da espécie não evidencia abusividade a permitir a revisão do contrato celebrado, notadamente quando não se revela excessiva a diferença entre o montante cobrado e a taxa média adotada pelo setor.

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