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DOC. 231.0060.7963.3949

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Penalidade prevista do CPC, art. 1026, § 2º. Incidência. Erro material. Acolhimento.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.

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