DOC. 231.1160.6193.5878

STJ. Processual civil. Obrigação de pagar. Gratuidade da justiça. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de pagar, tendo, dentre outros pedidos, requerido a gratuidade de justiça. Na sentença julgou-se extinto o processo, sem o julgamento do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.

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