TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Sentença de extinção do processo, nos termos do CPC, art. 485, IV. Apelo do embargante. Informação e comprovação nos autos do falecimento do autor. Necessidade de habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores (§ 1º, CPC, art. 313). Intimação por oficial de justiça realizada no endereço informado na inicial. Retorno negativo. Ausência de comunicação nos autos do endereço atualizado da parte. Intimação efetivada para todos os fins de direito. Dicção do parágrafo único, do CPC, art. 274. Inércia que acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do II, do § 2º, do CPC, art. 313. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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