TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Recurso defensivo. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta ou insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agentes penitenciários que narraram de forma firme ter localizado um aparelho celular na cama onde o agravante estava momentos antes de deixar o local e em tal aparelho foram encontradas fotografias dele. Falta grave configurada. Conduta que se amolda ao disposto no art. 50, VII, da Lei de Execuções Penais. Prescindibilidade de perícia para constatação da funcionalidade do referido aparelho. Súmula 661/STJ. Perda dos dias remidos. Análise da natureza, dos motivos, das circunstâncias e das consequências do fato, bem como da pessoa do faltoso e seu tempo de prisão que indicam a adequação da perda de 1/6 dos dias remidos. Inteligência dos arts. 127 e 57, ambos da Lei 7.210/1984. Agravo parcialmente provido
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