Carregando…

DOC. 234.9097.8172.8637

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1.

A gratuidade de justiça requerida pela autora na petição inicial não foi analisada pelo juízo de origem e, nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC, a defiro, considerando a prova de hipossuficiência, em atenção ao CPC, art. 98.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito