DOC. 236.1828.5569.2726

TJRS. APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES.

Incontroverso o fato consistente em que o réu adentrou na residência da vítima e de sue interior subtraído uma espingarda e um alicate torquês, porquanto não recusa ele ter observado a conduta cuja prática lhe é imputada, e foi preso em flagrante, oportunidade em que dispunha dos bens subtraídos, induvidosas existência e autoria da infração.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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