TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. I.
Caso em Exame: Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c indenização para condenar a ré a proceder aos reparos indicados no laudo pericial, no prazo de 10 dias, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.
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