TJSP. Preliminares. Prioridade de tramitação processual. Idoso. Deferimento. Pedido de concessão de efeito suspensivo requerido pelo banco. Prejudicado. Cerceamento de defesa arguida pelo requerido. Descabimento. Apelação Cível. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais c/c tutela provisória de urgência. Contrato de crédito bancário. Ausente documentação capaz de demonstrar validade da contratação. Sentença procedente em parte. Reforma parcial. Restituição simples do indébito. Má-fé não caracterizada. Ausência de elementos caracterizadores capazes de afastar a boa-fé objetiva da instituição financeira. Restabelecimento do status quo ante com a restituição dos valores indevidamente debitados das contas da requerente atualizados monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso. Descabimento de condenação em danos morais. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Juros de mora sobre os danos materiais que devem incidir desde o evento danoso, uma vez que a fraude enseja responsabilidade extracontratual. Recurso parcialmente provido do requerido e prejudicado o da requerente
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