DOC. 240.1080.1137.8942

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Pronúncia. Nulidade. Writ impetrado mais de oito anos após o julgamento do recurso em sentido estrito. Inércia da defesa. Tese não suscitada no momento correto. Preclusão. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental improvido.

1 - Verifica-se, na espécie, preclusão da matéria, em virtude de ter transcorrido mais de oito anos entre a impetração do mandamus e a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito em que teria ocorrido a suposta ilegalidade.

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