STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Nulidade. Ausência. Fundamentação per relationem. Utilização justificada. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese em que o Tribunal a quo afastou a alegação de carência de fundamentação da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, entendendo em conformidade com a jurisprudência desta Corte no sentido de que «a fundamentação per relationem constitui medida de economia processual e não malfere os princípios do juiz natural e da fundamentação das decisões» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 12/6/2015).
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