STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável tentado. Pleito de restabelecimento da modalidade consumada do delito. Revolvimento do conjunto fático probatório. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, na apreciação do apelo defensivo, acolheu a tese desclassificatória, consignando que a dinâmica fática relatada pela vítima, mais se amolda à figura da tentativa, na medida em que o réu tentou satisfazer a própria lascívia, mas foi «repelido pela menor antes de concluir o intento libidinoso [...]» (e/STJ fl. 239).
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