DOC. 240.3040.1958.8329

STJ. Recurso especial. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Produção de prova oral. Não autorização. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Livre convencimento. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido.

1 - Não há que se falar em omissão, negativa de prestação jurisdicional ou ausência de motivação, na medida em que o Tribunal de origem, clara e fundamentadamente, dirimiu as questões que lhe foram submetidas e sobre as quais julgou necessário se pronunciar.

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