STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial. Não conhecimento. Embargos de declaração acolhidos parcialmente sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).
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