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DOC. 240.7031.1407.9247

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Relação contratual comprovada. Alteração da verdade. Litigância de má- fé. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos do CPC, art. 80, II, deve responder por litigância de má-fé a parte que alterar a verdade dos fatos, como ocorreu na hipótese em epígrafe, em que o recorrente negou ter firmado relação jurídica com a parte adversa, com o fim de obter vantagem indevida, sendo, posteriormente, comprovado o referido vínculo, inclusive por meio de perícia grafotécnica.

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