DOC. 240.9040.1505.6150

STJ. Processual civil e ambiental. Agravo interno em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Dano ambiental e dano moral coletivo. Caracterização. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

1 - O julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022.

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