STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 217-A Estupro de vulnerável. Violação do CPP, art. 386, VII. Não ocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo laudo pericial e pelos depoimentos prestados pela vítima e pelas conselheiras tutelares. Absolvição por insuficiência de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A s instâncias antecedentes, soberanas na análise das provas, concluíram pela consistência e suficiência do conjunto probatório angariado aos autos para amparar a condenação, notadamente o Laudo de Exame de Corpo de Delito, os depoimentos coesos da vítima, as declarações prestadas pelas conselheiras tutelares que atenderam a menor, assim como as declarações comprovadamente inverídicas prestadas pelo ofensor em juízo.
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