STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Erro médico. Questão eminentemente técnica. Regras da experiência comum. Inviabilidade (CPC/2015, art. 375; CPC/73, art. 355). Laudo pericial que afasta o nexo causal. Desconsideração. Razões de decidir fundamentadas em documento unilateral, sem a necessária força probante. Afronta ao sistema de valoração das provas (CPC, art. 371 e CPC, art. 479). Agravo interno improvido.
1 - O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos. Porém, nos termos do CPC/2015, art. 375 (CPC/73, art. 355), as regras de experiência não podem ser aplicadas pelo julgador quando a solução da lide demandar conhecimentos técnicos sobre o tema. Precedentes.
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