STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Insuficiência de provas para a condenação. Inocorrência. Revolvimento de provas. Via inadequada. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Condenação amparada em testemunhos indiretos. Tese não debatida pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Não conhecimento da questão. Agravo regimental não provido. 1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente ou a desclassificação da conduta, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita.
2 - A s instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, haver provas, inclusive judiciais, da materialidade e da autoria do crime imputado ao réu. Desse modo, inviável nesta célere via do habeas corpus, que exige prova pré- constituída, pretender conclusão diversa.
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